ALERTA DE RECEITA FALSA DE MEDICAMENTO CONTROLADO

A Secretaria de Estado da Saúde emitiu nesta quinta-feira (6) um alerta a todas as vigilâncias sanitárias municipais sobre a circulação de falsas Notificações de Receita A – Amarela (NRA) na região de Guarapuava. O documento é obrigatório para liberação de medicamentos tarja preta e a emissão é restrita ao Governo do Estado. A Vigilância Sanitária Estadual apreendeu 400 unidades irregulares do documento em hospital da região.

Quando o médico prescreve um medicamento de tarja preta, ele deve preencher a NRA e uma outra receita simples. A NRA fica retida na farmácia para controle. Já a receita simples pode ficar com o paciente, pois contém informações importantes para a administração do medicamento.

De acordo com a gráfica que produziu os documentos falsos, a emissão ocorreu em 2010 com tiragem de 500 unidades. O hospital não soube informar o destino de aproximadamente 100 NRAs, por isso as vigilâncias sanitárias, farmácias e drogarias devem ficar atentas a NRAs com numeração entre 1 e 500.

As NRAs emitidas pelo governo têm numeração sequencial controlada pela Secretaria da Saúde, o que possibilitou a constatação da falsidade dos documentos. “Conforme informado pela 5ª Regional de Saúde, os blocos de receitas falsas estavam fora dos nossos padrões de numeração”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. O documento oficial é codificado com letras e números superiores a 100 mil.

O controle rígido de entorpecentes e psicotrópicos, através das NRAs, se deve ao alto índice de dependência física e psíquica dessas substâncias. A compra e o comércio irregular destes medicamentos, além de infração sanitária, pode se caracterizar crime de tráfico ilícito de drogas. A investigação está sendo conduzida pela delegacia de Guarapuava. Segundo o diretor da 5ª Regional de Saúde, Vinicius Traiano, ainda não há como saber se houve má fé do hospital ou da gráfica onde foram encontrados os blocos do documento falso.

As farmácias e drogarias que suspeitarem de irregularidades em qualquer tipo de receita devem entrar em contato com a Ouvidoria do Sus no Paraná. O telefone é 0800-644-4414.
Medicamentos entorpecentes e psicotrópicos não poderão ser dispensados com estas notificações de receita.