Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

.: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde- CNES foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2000. Em 29/12/2000, foi editada a PT/SAS 511/2000 que passa a normatizar o processo de cadastramento em todo Território Nacional.
O CNES é base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, imprescindíveis nos processos de planejamento em saúde, regulação, avaliação, controle e auditoria, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções.
Desde sua implantação efetiva em agosto de 2003, o CNES vem sendo aprimorado e uma nova versão foi implementada, em outubro de 2005, com o objetivo de proporcionar aos gestores um sistema desenvolvido em uma linguagem mais moderna.
Destaca-se, portanto, o importantíssimo papel dos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, dentre eles, o Município de Toledo, que têm a responsabilidade do cadastramento e do maior desafio de mantê-lo atualizado, cabendo ao gestor federal receber o banco de dados, manter a base nacional atualizada e efetuar sistematicamente a disseminação das informações cadastrais de todo território nacional.
Desde 2004 a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, definiu a obrigatoriedade de cadastro junto ao CNES de todos os estabelecimentos de saúde que prestam serviço através de contrato com operadoras de saúde, com isto, aumentou muito a procura pelo cadastramento junto às prefeituras das grandes cidades.


:: Objetivo Geral do CNES

Cadastrar todos estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada, existentes no país, e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.

:: Como fazer o cadastro no CNES / Toledo

Somente os estabelecimentos de saúde com sede na cidade de Toledo realizam o cadastro na Secretaria Municipal da Saúde de Toledo.
Seguem as instruções para o cadastramento da grande maioria dos estabelecimentos de saúde, que são os consultórios isolados a as clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, e outras.
Para o caso de estabelecimentos mais complexos (hospitais, clínicas de oncologia, diálise, hemoterapia) estes devem entrar em contato com a SMS, com o departamento de Vigilancia Sanitária no telefone 3252-9892 e 3252-2717.


1. CONSULTÓRIOS ISOLADOS
Por consultório isolado, segundo o manual do CNES, entende-se “sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”. Neste conceito se encaixam os consultórios existentes num mesmo andar, prédio, com CPF ou CNPJ, atuando de forma isolada e independente. Não se encaixam aqui os consultórios de várias especialidades que atuam de forma dependente sob um mesmo CNPJ (clínica de especialidades definida no Manual do CNES). Imprima e leia o arquivo Orientações Gerais sobre SCNES Simplificado. O cadastro deve ser entregue por meio digital, ou impresso, junto com duas cópia simples dos seguintes documentos:
a. Cópia da Identidade civil; C.P.F.
b. Cópia da identidade profissional (carteira do Conselho);
c. Comprovante de Residência
d. Cópia do diploma de maior titulação (especialização, mestrado,...), do profissional, registrado no Conselho;
e. Cópia da Licença Sanitária vigente do estabelecimento (com o mesmo nome e endereço do requerente), mais a cópia do Alvará de Funcionamento do Estabelecimento;
f. Preencher, assinar e carimbar as fichas SCNES SIMPLIFICADO n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6,
7, 8;
g. Todas as folhas devem ser assinadas, datadas e carimbadas pelo Diretor ou responsável técnico pelo estabelecimento;
Agendar horário com um o Cadastrador fone 3055-8856 na Secretaria Municipal da Saúde de Toledo

2. CLÍNICAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, DE FISIOTERAPIA E OUTRAS
a. Cópia do Comprovante de Inscrição de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b. Cópia da Licença Sanitária vigente do estabelecimento (com o mesmo nome e endereço constantes do CNPJ), mais a cópia do Alvará de Funcionamento do Estabelecimento;
c. Cópia do documento que indica o responsável pela instituição (contrato social, ata de nomeação, estatuto da entidade, registro no conselho);
d. Cópia da Identidade civil e CPF de cada um dos profissionais de saúde (com registro em conselho) que atuam no estabelecimento;
e. Cópia da identidade profissional de cada um dos profissionais de saúde (carteira do Conselho;
f. Comprovante de Residência
g. Cópia do diploma de maior titulação (especialização, mestrado,...), de cada um dos profissionais de saúde, registrado no Conselho;
h. Preencher, as fichas SCNES;
i. Preencher as fichas de Cadastro de Profissionais SCNES, uma para cada profissional de saúde a ser cadastrado, independentemente de já possuir cadastro anterior;
j. Todas as folhas devem ser assinadas, datadas e carimbadas pelo Diretor ou responsável técnico pelo estabelecimento;
Munido de todos os documentos solicitados, o requerente deve vir na Prefeitura Municipal e fazer o protocolo para pedido de Cadastro no CNEs.
É importante lembrar a necessidade de atualização cadastral, sempre que houver alguma alteração nos dados do estabelecimento. O responsável deve entrar em contato com a Secretaria Municipal da Saúde de Toledo fone 3055-8856, e fazer o protocolo da alteração, para retificar e atualizar o cadastro realizado anteriormente.

Fonte de referência e informações adicionais:

http://cnes.datasus.gov.br

www.ans.gov.br

 

                  CONSULTA Cnes e Profissionais