Proteção Social Especial

 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004), “a Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.”
Os serviços de proteção social especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
A Proteção Social Especial é executada pela rede socioassistencial, podendo ser composta por equipamentos públicos e privados.
 
 
Proteção Social Especial de Média Complexidade
 
Os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são serviços destinados a indivíduos e famílias com direitos violados. Requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na garantia do direito violado.
 
Em Toledo estão instalados 2 CREAS:
CREAS I - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE LA E PSC
CREAS II - INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
 
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
 
Os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, como Abrigos, Albergues, Casas Lares, Casas Repúblicas, Casas de Passagens, Instituições de Longa Permanência para Idosos.