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Projeto de Incentivo à Indústria é apresentado

Projeto de Incentivo à Indústria é apresentado ao COMDET, ao Conselho Municipal de Trabalho e aos vereadores

Nesta semana iniciaram as reuniões para definir os últimos ajustes do Projeto de Lei de Incentivo à Indústria, denominado Programa de Desenvolvimento Econômico de Toledo (PRODET), antes do documento ser apresentado à Câmara de Vereadores, o que acontecerá ainda no mês de fevereiro. O projeto visa estabelecer normas de incentivo às indústrias e a setores estratégicos como as empresas da área de serviços e turismo, visando alavancar o desenvolvimento do município.A proposta foi apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo para o Conselho de Desenvolvimento de Toledo (COMDET), na segunda-feira (03), quando os conselheiros puderam sugerir ajustes e melhorias no documento. Na terça-feira (04), foi realizado um relato para alguns vereadores para que o pré-projeto fosse estudado antes da apresentação oficial á Câmara. Já nesta quarta-feira (05), a Comissão Municipal do Trabalho se reuniu para conhecer as propostas.Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edemar Rockenbach, tanto a reunião com o COMDET quanto a com a Comissão Municipal de Trabalho foram bastante positivas, já que ambos possuem papel importante no desenvolvimento do município. “O COMDET é extremamente representativo em todas as categorias empresariais. Tivemos um grande número de lideranças presentes e diversas sugestões de acréscimos e supressões que poderão melhorar a o trabalho a ser desenvolvido. Já a Comissão Municipal de Trabalho possuiu um papel fundamental depois, na execução da Lei”. Edemar explicou que a partir das propostas sugeridas será estabelecida uma redação complementar, para depois ser apresentado na Câmara de Vereadores para possível aprovação.PRODETConforme o secretário Edemar, a proposta surgiu depois de uma análise que verificou a grande procura por espaços físicos para implementar novos projetos e ampliação de empresas já existentes no município. “Quando assumimos a Secretaria percebemos que não tínhamos uma política de incentivo industrial definida. Dessa forma, começamos a ir atrás de legislações já existentes em nível estadual e federal e que tinham respaldo perante o tribunal de contas e depois adaptamos para atender as necessidades dos empresários de Toledo”.A proposta, segundo Edemar, dará um início nos incentivos do município para os empreendedores que querem se instalar em Toledo. “O empresário preencherá uma planilha com diversas informações para serem catalogadas em uma tabela de classificação com pontuação. A tabela, qualitativa e quantitativa, habilitará as empresas que possam receber os benefícios do município de acordo com a lei. A princípio a proposta prevê que dependendo o tipo da empresa ela pode receber de 20 a 50% de subsídio do município, quanto à aquisição do terreno com estrutura nos parques industriais”, explicou.Outra proposta prevista no projeto é a possibilidade dos empresários oferecerem o terreno adquirido do município como garantia aos bancos para financiar os seus empreendimentos. “O prefeito Beto Lunitti nos incumbiu de acabar com o problema que existe em Toledo das empresas localizadas no meio das casas da cidade, ou então com problemas ambientais. Já foram adquiridos terrenos para a criação de parques industriais, e está prevista a compra de mais espaços”, completou Edemar.

Reunião da Comissão Municipal do Trabalho

A Comissão Municipal do Trabalho se reuniu no último dia 04 de fevereiro de 2014, para tratar diversos assuntos, entre eles o novo Projeto PRODET/EMPRESA, incentivos industriais para as industrias do município, vagas e dados da Agência do Trabalhador. Na oportunidade foram avaliados incentivos industrias para 03 (três) indústrias do município, em breve mais informações.